SOBRE POLÍTICAS DE LIMITAÇÃO IMPOSTAS PELO BIOPODER ESTATAL À AUTONOMIA E AO DIREITO AO PRÓPRIO CORPO

Resumo

 Apresenta uma análise crítica do direito ao próprio corpo e das implicações no reconhecimento de certo nível de autonomia sobre ele.  O texto discorre sobre o conceito de autonomia privada e sua aplicação às situações jurídicas existenciais, bem como discorre sobre algumas das restrições impostas pelo ordenamento jurídico brasileiro para demonstrar que vigora verdadeira heteronomia, com um biocontrole do Estado sobre as decisões essenciais envolvendo o corpo humano, que desconsidera as condições de ordem subjetiva próprias dos agentes autônomos. Adota-se o referencial teórico de Michel Foucault e Giogio Agamben, com indicadores teóricos dos enfoques que respaldam os objetivos pretendidos. Conclui-se com a ideia de que se faz necessário objetivar e complementar as melhores versões de uma real autonomia do ser, a partir do olhar crítico-reflexivo do biopoder, se revela fundamental na promoção da realização da vida digna para a pessoa humana em sua plenitude. Trata-se de pesquisa como exploratória, de tipo qualitativo, de recursos bibliográficos e método dialético, com o recurso de casos concretos.