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O ENCARCERAMENTO EM MASSA BRASILEIRO: IMPLICAÇÕES DE OBRIGATORIEDADE INTERNACIONAL E MEA CULPA
Resumo
Objetivo: O presente estudo busca analisar as dimensões e o atual estado do encarceramento em massa no Brasil, bem como as implicações das obrigações internacionais de direitos humanos, especialmente sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A pesquisa também examina a resposta do Brasil às ordens emanadas desse sistema e os desafios enfrentados para a implementação dessas obrigações.
Método: A metodologia utilizada é a análise bibliográfica de caráter multidisciplinar, com base em literatura científica das áreas de criminologia crítica, direito, sociologia e história. Além disso, foram utilizados dados oficiais governamentais e de organizações da sociedade civil.
Resultados: O estudo revela que o Brasil mantém uma forte tendência ao encarceramento em massa, mesmo diante de compromissos internacionais. Identificam-se resistências institucionais significativas e obstáculos estruturais que dificultam o cumprimento das obrigações internacionais. O reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal emerge como uma resposta interna significativa, mas os desafios persistem.
Conclusões: A pesquisa conclui que, apesar de algumas ações pontuais, o Brasil enfrenta dificuldades substanciais para alinhar-se às expectativas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A disfunção entre os poderes constituídos e a resistência à mudança estruturam um cenário de persistente violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
Palavras-chave
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