QUASE INDETECTÁVEIS? PROTEÇÃO DE DADOS SOROLÓGICOS EM AMBIENTES CLÍNICOS DE TESTES LABORATORIAIS

Resumo

A partir do privilégio à dignidade da pessoa humana concedido na Constituição de 1988, a repersonalização do sujeito nas relações privadas marca uma despedida à valorização do patrimônio sobre a vida. Nesse contexto, o sujeito torna-se o centro de proteção no ordenamento jurídico brasileiro, cujo axioma ressoa no direito à privacidade. Na contemporaneidade, os dados pessoais tornaram-se um ativo financeiro imprescindível, de modo que as discussões relacionadas à proteção de dados pessoais ganharam notoriedade. A indevida instrumentalização de dados pessoais tem demonstrado riscos para grupos em situação de vulnerabilidade, de modo que a lei de  proteção de dados pessoais do Brasil detém princípios antidiscriminatórios e valoriza a autonomia do sujeito sobre sua vida. Assim, este trabalho adiciona à discussão as especificidades do tratamento de dados sorológicos, pelas empresas responsáveis por ambientes clínicos de testes laboratoriais, de pessoas que vivem com HIV, ressaltando a gravidade e os prejuízos da violação da privacidade do dado sorológico que possa identificar alguém como uma pessoa que vive com HIV. Isso demonstra a imprescindibilidade da privacidade sorológica como instrumento para a consecução da dignidade da pessoa humana do sujeito que vive com o vírus do HIV.

Palavras-chave: HIV e Proteção de Dados; Proteção de Dados; Ambientes Clínicos de Testes Laboratoriais; Dignidade da Pessoa que Vive com HIV; Dados Sensíveis.

ABSTRACT:

Based on the privilege to the dignity of the human person described in the 1988 Constitution, the repersonalization of the subject in private relationships marks a farewell to the appreciation of heritage over life. In this context, the subject becomes the center of protection in the Brazilian legal system, whose axiom resonates with the right to privacy. In contemporary times, personal data has become an essential financial asset, so that discussions related to the protection of personal data have gained notoriety. The undue instrumentalization of personal data has demonstrated risks for groups in vulnerable situations, so that Brazil's personal data protection law contains anti-discriminatory principles and values the subject's autonomy over their life. Thus, this work adds to the discussion the specificities of the treatment of serological data, by companies responsible for clinical laboratory testing environments, of people living with HIV, highlighting the seriousness and harm of violating the privacy of serological data that could identify someone as a person living with HIV. This demonstrates the indispensability of serological privacy as an important instrument for achieving human dignity for individuals living with the HIV virus.

Keywords: HIV and Data Protection; Data Protection; Clinical environments for laboratory tests; Dignity of People Living with HIV; Sensitive Data.