OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA DIMENSÃO E SUA PROTEÇÃO ATRAVÉS DA AGENDA 2030 DA ONU: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A presente pesquisa utilizou-se do método dedutivo, com revisão bibliográfica na área do Direito, Ciências Ambientais, e sustentabilidade. Foram utilizados autores classicos ao tema, além de relatórios e documentos oficiais da ONU e do Governo Nacional. Apresenta-se como problema do estudo: Em que medida a agenda 2030 contribui para a efetividade dos direitos fundamentais de terceira geração, especialmente, quanto a defesa do meio ambiente. Justifica-se, pois, a relevância da pesquisa tendo por objeto de análise a integração das práticas implementadas pelo Brasil a fim de cumprir os objetivos determinados na agenda de 2030, haja vista a força representativa deste documento no âmbito internacional cujo propósito orientador é de integração e interconexão entre as nações para o desenvolvimento sustentável com enfrentamento dos desafios específicos de cada nação, sendo de extrema importância a definição de estratégias de meios necessários para concretizar e implementar cada objetivo.

Palavras-Chave: Direitos Fundamentais; Terceira Geração; Meio Ambiente; Agenda 2030.

ABSTRACT

This research used the deductive method, with a bibliographical review in the areas of Law, Environmental Sciences, and sustainability. Classical authors on the topic were used, as well as official reports and documents from the UN and the National Government. The problem of the study is: To what extent does the 2030 agenda contribute to the effectiveness of third-generation fundamental rights, especially regarding the defense of the environment. The relevance of the research is therefore justified, having as its object of analysis the integration of practices implemented by Brazil in order to meet the objectives determined in the 2030 agenda, given the representative strength of this document at the international level whose guiding purpose is integration and interconnection between nations for sustainable development by facing the specific challenges of each nation, with the definition of strategies for the means necessary to achieve and implement each objective being extremely important.

Keywords: Fundamental Rights; Third generation; Environment; Agenda 2030.