ALINHAMENTO INTRAPARTIDÁRIO EM MEIO A AUSENTE ORIENTAÇÃO NORMATIVA?: O CASO DO PARTIDO LIBERAL (PL) NO PROCESSO DE ADMISSÃO DA BOLÍVIA NO MERCOSUL

Resumo

Objetivo: Este trabalho tem por objetivo avaliar, a partir do modelo partidário de ação parlamentar, o comportamento de votação do Partido Liberal (PL) na tramitação das PDLs 745/17 e 380 no Congresso Nacional brasileiro referentes a esta matéria. Ao longo do processo de aprovação do ingresso da Bolívia no Mercosul, o PL foi a única legenda que permitiu voto livre aos seus deputados na instância de votação em plenária. Nesse sentido, o propósito do artigo é o de avaliar o comportamento partidário considerando o atual cenário de polarização política.

Metodologia: Através da Análise Quantitativa de Dados Legislativos (roll-call votes) via Estatística Descritiva (ED), utilizando-se da mensuração tendência central por meio do software SPSS, o trabalho está estruturado em três seções. Primeiramente, são conceituadas disciplina e alinhamento partidário a partir do referido modelo de análise, associando-os ao contexto brasileiro.  Em sequência, é sistematizado um comparativo geral da disciplina partidária no parlamento acerca da matéria. Finalmente, são discutidos os resultados da votação dos parlamentares do PL mediante interpretação dos recursos gráficos. A hipótese levantada é a de que o comportamento majoritariamente contrário do PL na câmara deu consistentemente em todas as regiões representadas. 

Resultados: Os resultados apontam para uma disjunção comportamental do PL nas duas casas, havendo um considerável alinhamento na Câmara em contrariedade à matéria, com menor nível de congruência entre deputados da região sudeste. 

Conclusões: A pesquisa conclui que a recente conjuntura de polarização ascende a necessidade de se analisar mecanismos não-convencionais de formação partidária do comportamento de voto parlamentar