DIREITO E TECNOLOGIA NO AMBIENTE DE HIPERCONECTIVIDADE: ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERNET DAS COISAS E SEUS DESAFIOS

Bruno Bastos de Oliveira, Solange Teresinha Carvalho Pissolato

Resumen


O presente artigo tem como objeto abordar a hiperconectividade, a internet das coisas, seus desafios e novos paradigmas, bem como apresentar o Decreto nº 9.854/2019 que regulamenta o Plano Nacional de Internet das coisas no Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa descritiva, cujo desenvolvimento foi possível por meio da pesquisa documental e bibliográfica, com a organização do dispositivo legal em quatro categorias: regulamentações preliminares; ambientes para aplicações de soluções de internet das coisas; temas para o plano de ação e projetos mobilizadores; e, implementação do plano nacional de internet das coisas. Conclui-se pela fundamentabilidade da instituição do Plano Nacional de Internet das coisas para o Brasil, sobretudo frente as emergentes adequações à era tecnológica e global.

Palavras-chave: Direito e tecnologia; Internet das Coisas; Hiperconectividade; Plano nacional.


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i26.4076

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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