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Email this article ENTRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL E OS DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DE DIÁLOGOS E SOLUÇÕES NA COP 30
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Objetivos: compreender em que medida a 30ª Conferência das Partes (COP 30) pode fortalecer as estratégias de atuação do Ministério Público no enfrentamento das mudanças climáticas especialmente no que tange à valorização dos mecanismos internos, preventivos e extrajudiciais de resolução de conflitos. Metodologia: utiliza pesquisa bibliográfica e documental, revisando pertinentes legislação e doutrina pelo método descritivo-analítico. A abordagem é qualitativa de natureza básica, a partir de objetivo explicativo. Resultados: a atividade fiscalizatória do parquet não deve restringir-se ao eixo repressivo, sobretudo porque os espaços de negociação e cooperação institucional promovidos pelas organizações internacionais do clima, criam condições favoráveis para aprimorar as capacidades institucionais em razão da profusão dos debates realizados. Contribuições: mostrar que a COP 30 pode figurar como catalisadora ao reforço da atuação ministerial proativa que enaltece a prevenção e o diálogo como instrumentos de intervenção qualificados na promoção de justiça climática.
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PDF (Português (Brasil))References
ABREU, Guilherme Mattos. Reflexões sobre o soft power. Rev. Esc. Guerra Naval, Rio de Janeiro, v.19, n. 1, jan./jun. 2013. Disponível em: https://portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4638/4492. Acesso em: 18 out. 2025.
ANGELO, Cláudio. COP: O que é e por que você deveria se importar com ela? Sumaúma, s.d. Disponível em: https://sumauma.com/amazonario/cop-o-que-e-e-por-que-voce-deveria-se-importar-com-ela/. Acesso em: 18 out. 2025.
ANGELO, Claúdio. Qual é o objetivo da COP 30? Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/cop-30.htm#Qual+%C3%A9+o+objetivo+da+COP+30%3F . Acesso em: 18 out. 2025.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Trad. Roberto Raposo. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.
BORN, Rubens Harry; TALOCCHI, Sergio. Proteção do capital social e ecológico: por meio de compensações por serviços ambientais. In: BORN, Rubens Harry; TALOCCHI, Sergio. Compensação por serviços ambientais: sustentabilidade ambiental com inclusão social. São Paulo: Vitae Civilis, 2002.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. ONU. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas.html. Acesso em: 13 out. 2025.
BRUNDTLAND, Gro Harlem. Nosso futuro comum. Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991.
CAVALCANTI, Clóvis. Sustentabilidade da economia: paradigmas alternativos de realização econômica. In: CAVALCANTI, Clóvis. Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. 2. ed. São Paulo: Cortez; Recife, PE, Fundação Joaquim Nabuco, 1998.
CENAMO, Mariano Colini. Mudanças climáticas, o Protocolo de Quioto e Mercado de Carbono. Disponível em: http://www. cepea. esalq. usp. br/pdf/protocolo_quioto. pdf. Acesso em: 6 out. 2025.
CONFERÊNCIA DAS PARTES. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/conferencia-das-partes.html. Acesso em: 18 out. 2025.
CONFERÊNCIA DAS PARTES. Primeira Sessão. Agenda provisória e anotações, incluindo sugestões para a organização do trabalho. Disponível em: https://unfccc.int/cop3/resource/docs/cop1/01.htm. Acesso em: 29 set. 2025.
COP 30. COP 30 Brasil Amazônia Belém 2025. Disponível em: https://cop30.br/pt-br. Acesso em: 22 out. 2025.
CÔRTES, Pedro. Floresta Amazônica pode ter ultrapassado ponto de não retorno.CNN, 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-cortes/nacional/norte/am/floresta-amazonica-pode-ter-ultrapassado-ponto-de-nao-retorno/. Acesso em: 20 out. 2025.
COSTA, H. K. de M., & VILLAS BÔAS, Regina Vera. (2023). Climate changes and human rights: a discussion on justice: Mudanças climáticas e direitos humanos: uma discussão sobre justiça. Revista Concilium, v. 23, n. 8, 371–384. 2023. https://doi.org/10.53660/CLM1260-23K14 Acesso em: 21 jul. 2023.
COSTA, Hirdan K. M.; VILLAS BÔAS, Regina Vera. Aspectos conceptuales de la justicia climática: desarrollo de una visión epistemológica. Revista Direito & Paz, ano XV, n. 45, p. 183-194, 2º/2021b.
COSTA, Hirdan K. M.; VILLAS BÔAS, Regina Vera. Dialogue between environmental and climate justices: building a generational approach. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 24, n. 132 fev./abr. 2022 p. 73-97. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2022v24e132-2591
COSTA, Hirdan K. M.; VILLAS BÔAS, Regina Vera. Discussões sobre os refugiados e a justiça climática. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - UNIFAFIBE, v. 9, n. 2, p. 401-417, 2021. 2021a
COSTA, Hirdan K. M.; VILLAS BÔAS, Regina Vera. Mudanças climáticas e direitos humanos. Climate change and human rights. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 29, n. 2, p. 169-185, maio/ago. 2024. DOI:10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.II.2392
FERREIRA, Adriano Fernandes; SOUZA, Nelcy Renata Silva de; COSTA, Ruan Patrick Teixeira da. Erradicação da pobreza e sua correlação com o meio ambiente: outra perspectiva. Revista Videre, v. 16, n. 34, p. 38-52, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17345. Acesso em: 7 out. 2025
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
GIDDENS, Anhony. Sociologia. Trad. Sandra Regina Netz. 6. ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.
GIDDENS, Anthony. A política da mudança climática. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
GONÇALVES, Carlos Walter Porto. O desafio ambiental. In: SADER, Emir (org.). Os porquês da desordem mundial – mestres explicam a globalização. Rio de Janeiro. Record: 2004.
IVO, Anete BL. A noção de governança: um novo regime de ação para o desenvolvimento sustentável e a produção das ciências sociais. In: A reinvenção do desenvolvimento: agências multilaterais e produção sociológica. Salvador: Edufba, 2016, p. 37-104.
LOCKE, John. citado por Hannah Arendt na obra A condição humana. Trad. Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
LUCENA, Eliana. Produto interno verde agora é lei. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/informma/item/14398-noticia-acom-2017-10-2623.html. Acesso em: 5 out. 2025.
MAIA, Lis Pereira. Desenvolvimento sustentável e exploração do biodiesel na ordem constitucional brasileira. In: FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer; PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes (org.). Direito Econômico da Energia e do Desenvolvimento. Ensaios interdisciplinares. São Paulo: Conceito Editorial, 2012.
MORIN, Edgar. Os Sete Saberes necessários à Educação do Futuro. Trad. Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya. Revisão Técnica de Edgar de Assis Carvalho. 6. Ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2002.
MURTA, Aurélio Lamare S. Energia: o vício da civilização. Crise energética e alternativas sustentáveis. Rio de Janeiro: Garamond, 2011.
NASA. Consenso científico. Disponível em: https://science.nasa.gov/climate-change/scientific-consensus/. Acesso em: 29 set. 2025.
ODD GRANN. Secretário-geral da Cruz Vermelha Norueguesa. Audiência pública da CMMAD, Oslo, 24-25 de junho de 1985, cf. BRUNDTLAND, Gro Harlem. Nosso Futuro Comum. Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991.
ONU. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. (1992). Disponível em: https://unfccc.int/process-and-meetings/united-nations-framework-convention-on-climate-change. Acesso em: 18 out. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório da ONU mostra que o mundo está na “corda bamba” do clima. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2024/10/1839691. Acesso em: 4 out. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Sistema de Contas Econômicas Ambientais 2012. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://seea.un.org/sites/seea.un.org/files/documents/seea_cf_final_pr.pdf. Acesso em: 5 out. 2025.
PROJECTS FIELD FGV DIREITO RIO. Cartilha Entendendo a COP 30 no Brasil. Disponível em: https://direitorio.fgv.br/sites/default/files/arquivos/cartilha-cop-30-fgv-field-projects-2025.pdf. Acesso em: 20 out. 2025.
RIVAS, Alexandre. FREITAS, Carlos Edwar de Carvalho (Orgs). Amazônia: uma perspectiva interdisciplinar. Manaus: Editora da Universidade do Amazonas, 2002.
ROCHA, Claudia. Cartilha sobre COP 30 e desenvolvimento da Amazônia. Disponível em: https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2025/09/02/cartilha-cop30-fpa/. Acesso em: 20 out. 2025.
RUMO À COP 30. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/missoes-internacionais/cop28/cop-30-no-brasil. Acesso em: 13 out. 2025.
SACHS, Ignacy. Estratégias de transição para o século XX: desenvolvimento e meio ambiente. Trad. Magda Lopes. São Paulo: Studio Nobel Fundação do Desenvolvimento Administrativo, 1993.
SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional. Rio de Janeiro: 2002.
SMITH, Adam. Citado (p. 295) por Hannah Arendt. A condição humana. Trad. Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
STAVIE, Pedro Marcelo. Interdisciplinaridade: Contribuições para se pensar a Amazônia. Revista Latino-Americana de Estudos Avançados, v. 2, n. 1, 2017. Disponível em https://revistas.unila.edu.br/relea/article/view/766. Acesso em 14 nov. 2025.
TAUK, Sâmia Maria; TORNIESIELO, Nivar Gobbi; FOWLER, Harold Gordon (org.). Análise ambiental: uma visão multidisciplinar. 2. ed. São Paulo: Unesp, 1995.
THE CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY.Disponível em: https://www.cbd.int/convention/articles/default.shtml?a=cbd-34. Acesso em: 18 out. 2025.
UNITED NATIONS CLIMATE CHANGE. Conferência das Partes (COP). Disponível em: https://unfccc.int/process/bodies/supreme-bodies/conference-of-the-parties-cop. Acesso em: 29 set. 2025.
VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
VEIGA, José Eli da. Sustentabilidade: a legitimação de um novo valor. São Paulo: SENAC, 2010.
VILLAS BÔAS, Regina Vera. Crise da Democracia no contexto de crise sanitária: Direito em tempos de crise. Direito em Tempos de Crise – Covid 19 – V. 3 – Democracia, Judicialização e Administrativo. Orgs. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho (et al). SP: Quartier Latin do Brasil, (77-89), 2020.
VILLAS BÔAS, Regina Vera. GEIB, Daniela. Questões climáticas contemporâneas: temas relevantes sobre a articulação e implementação de políticas públicas de descarbonização e do licenciamento ambiental. Revista Jurídica Unicuritiba, v. 1, n. 77, p. 365 – 393, jan/mar., 2024.
VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. Ação Civil Pública após 35 anos. Milaré, Édis (Org.). SP: Thomson Reuters Brasil, (615-634), 2020.
VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. Um olhar transdisciplinar aos sustentáculos da política ambiental: a lei nº 6.938/9981 e a vigente Constituição da república Federativa do Brasil. MILARÉ, Édis (Org.). Quarenta Anos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente: reminiscências, realidade e perspectivas. 1. ed. BH, SP: D’Plácido, (p. 793-813), 2021.
VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. Lei Florestal: uma análise após 10 anos. Milaré, Édis (Org.). SP: Thomson Reuters Brasil, (615-634), 2022. VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. “Função socioambiental contemporânea da propriedade imobiliária urbana e o poder da exação dos tributos”. Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário: a partir de casos complexos. Orgs. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho (et al). Indaiatuba, SP: Editora Foco, (7-22), 2022.
VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. O direito fundamental ao acesso e consumo sustentável da água potável, recurso natural que sustém a vida de todos, em todos os ambientes, devendo atenção aos vulneráveis. Revista Jurídica (0103-3506), v. 2, n. 59, p. 155–180, abr. 2020. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4085/371372400 Acesso em: 21 jul. 2023.
VIZEU PINHEIRO, Maria; ROJAS SÁNCHEZ, Laura; LONG, Sarah Chamness; PONCE, Alejandro. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Indicadores de governança ambiental para a América Latina e Caribe: uma avaliação da governança ambiental na prática, na Argentina, Bolívia, Brasil, Colombia, Costa Rica, El Salvador, Jamaica, Peru, República Dominicana e Uruguai. Caudillo, E., Frerichs, E., Fuentes, A. M., González, K., & Morales, J. A. (Eds.), 2020. Disponível em: https://doi.org/10.18235/0002398. Acesso em: 4 out. 2025.
WORLD METEOROGICAL ORGANIZATION. OMM confirma 2024 como o ano mais quente já registrado, cerca de 1,55 °C acima do nível pré-industrial. Disponível em: https://wmo.int/news/media-centre/wmo-confirms-2024-warmest-year-record-about-155degc-above-pre-industrial-level. Acesso em: 29 set. 2025.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i51.8240
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