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Email this article A PARADIPLOMACIA E A PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
Abstract
RESUMO
O artigo tem como objetivo analisar a legislação nacional e a viabilidade de se utilizar a paradiplomacia como instrumento para garantir a proteção da Amazônia por meio do método de pesquisa dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica. Na primeira parte se busca contextualizar a paradiplomacia e a Amazônia onde se apresenta o conceito, classificações e regime jurídico aplicável a cada temática obtidos. Na segunda, parte-se dos critérios objetivos fixados na primeira parte, para se analisar as políticas públicas ambientais desenvolvidas pelo Estado do Pará e como o governo utiliza a paradiplomacia como instrumento para obter recursos financeiros visando implementar as ações previstas em seu plano, promove-se ainda uma comparação objetiva entre os fundos elaborados a nível federal e estadual pelos atores brasileiros que tem como objeto comum a Amazônia.
Palavras-chave: Paradiplomacia; Amazônia; Políticas Públicas; ODS; Fundos.
ABSTRACT
The article aims to analyze national legislation and the feasibility of using paradiplomacy as an instrument to guarantee the protection of the Amazon through the deductive research method and bibliographical research techniques. The first part seeks to contextualize paradiplomacy and the Amazon, where the concept, classifications and legal regime applicable to each theme obtained are presented. In the second part, the objective criteria established in the first part are used to analyze the environmental public policies developed by the State of Pará and how the government uses paradiplomacy as an instrument to obtain financial resources in order to implement the actions foreseen in its plan, promoting them. An objective comparison is also made between the funds prepared at federal and state level by Brazilian actors that have the Amazon as their common object.
Keywords: Paradiplomacy; Amazon; Public policy; ODS; Funds.
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Brazilian Journal of Law and International Relations e-ISSN: 2316-2880
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