Instabilidade das decisões judiciais: reflexões sobre a previsibilidade sob a perspectiva da análise econômica do direito

Abstract

Ainda que os Filósofos tenham refletido sobre a justiça e o Direito desde sempre, acredita-se que a filosofia do Direito tenha nascido no século XX, pois este conhecimento especializado surge quando juristas passam a fazer filosofia. Por isso, este artigo propõe a  aproximação dos conceitos da jurimetria com os conceitos da previsibilidade, eficiência e racionalidade do Direito, eis que as exigências para tanto decorrem do fato de que, nos primórdios do pensamento jurídico filosófico, admitia-se que o genuíno cientista do Direito seria aquele que detinha a capacidade de conhecer como os juízes estão interpretando a norma em estudo, identificando as diversas vertentes interpretativas que a cercam, para poder antecipar não a decisão a ser tomada num caso específico, mas a probabilidade desta. Por isso, busca-se neste artigo apresentar o método científico da Jurimetria como instrumento de meio para se obter maior previsibilidade das decisões judiciais, e, por meio da Análise Econômica do Direito, investigar a real repercussão social do afastamento da instabilidade do judiciário sem ferir na ratio decidendi individual.