O JULGAMENTO DE EICHMANN COMO OBJETO DE ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL A PARTIR DO PENSAMENTO DE HERBERT HART

Abstract

O presente artigo busca analisar em que medida a dissociação, ou o afastamento, da moral e do direito podem legitimar o discurso de atrocidades (como o holocausto) enquanto legais e conforme o direito, em especial quanto aos argumentos de defesa utilizados por Adolf Eichmann em seu julgamento e a partir da relação entre direito e moral proposta por Hebert Hart em sua obra O Conceito de Direito.  Para tanto se empreendeu uma revisão bibliográfica, tanto da obra mencionada de Hart, como do livro de Hannah Arendt que trata sobre o julgamento do oficial nazista. Conclui-se, ao final, que as iniquidades cometidas pelo regime nazista transcendem a iniquidade e não estão conforme a necessidade de adequação do direito à moral, como propõe Hart.

Palavras chave: Arendt; Eichmann; Banalidade do Mal; Moral.