UMA REFLEXÃO SOBRE MODIFICAÇÃO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA

Abstract

Este artigo teve como objetivo promover uma reflexão sobre a modificação em precedentes judiciais na perspectiva da segurança jurídica. O método da pesquisa foi estudo bibliográfico. Para esta reflexão, primeiro foi realizada uma abordagem sobre sistemas da civil law e common law para a compreensão destes sistemas em relação aos precedentes e à segurança jurídica. Um sistema de precedentes e sua força vinculante é importante para a estabilidade e segurança jurídica, mas deve prever formas de modificação do pensamento jurídico para adaptar-se às transformações sociais. A segurança jurídica deve ser analisada em suas dimensões estática e dinâmica, garantindo estabilidade e confiabilidade, mas permitindo que o direito se mantenha adaptado à sociedade.