SOBRE AS MODIFICAÇÕES DAS DECISÕES SOBERANAS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA VIA DA AÇÃO AUTÔNOMA DA REVISÃO CRIMINAL: UMA ANÁLISE QUALITATIVA DE JULGAMENTOS DO TJRS NA ÚLTIMA DÉCADA.

Abstract

O trabalho se apresenta como um estudo dos argumentos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre as decisões soberanas do Tribunal do Júri e a viabilidade de reforma a partir da interposição da ação autônoma de revisão criminal, após o trânsito em julgado das ações penais no Direito brasileiro, a fim de que, com esse contexto, de comparação entre as decisões da Corte dos útimos dez anos, se possa auferir uma linha preponderante para a quebra da soberana das decisões exaradas pelo Conselho de Sentença em casos levados a Júri popular, no âmbito do processo penal, e o acerto ou desacerto dos argumentos e das posições identificadas nos julgados analisados.