ÉTICA EMPRESARIAL COMO BASE DE SUSTENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A ÉTICA, A INTEGRIDADE E O COMPLIANCE.

Abstract

O foco deste estudo é analisar os conceitos de ética empresarial, integridade e compliance com o objetivo de entender o significado desses institutos, a relação e as distinções entre eles, levando-se em consideração a legislação, os princípios e a experiência estadunidense e brasileira sobre o tema. Para tanto, complementa-se o estudo com um breve histórico da origem desses institutos. A metodologia de pesquisa adotada consiste nas investigações e observações históricas dos eventos mais relevantes. O trabalho orienta-se por uma análise crítica do Compliance Manual do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e da Lei no. 13.467/2017, e seus reflexos no ambiente econômico, social e empresarial. A pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. As fontes bibliográficas e documentais empregadas consistem na pesquisa de livros, revistas científicas, periódicos e artigos retirados da internet, bem como de legislação. A investigação é realizada por meio do método hipotético-dedutivo de abordagem, por intermédio de uma análise dogmática dos conceitos de ética empresarial, integridade e compliance. Como resultado da pesquisa, concluiu-se que, na essência, ética e compliance são lados diferentes da mesma moeda. Nesse prisma, compliance atém-se ao cumprimento da lei, enquanto a ética requer que seja feito o que é correto, independentemente do que reza a lei. O contexto ético é a base para o programa de compliance, considerando-se que a ética e a integridade dão sustentação e sentido ao programa de compliance. O sistema de compliance somente dará resultado se houver uma forte cultura ética. O estudo oferece como contribuição a análise sobre as duas teorias que dão base ao compliance, as teorias racionalista e normativa, bem como o esclarecimento sobre conceitos e definições que confundem muitos profissionais da área de compliance.

PALAVRAS-CHAVE: ética empresarial; compliance; integridade; código de conduta; moral.