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Enviar artigo via e-mail INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, LESÃO A BENS JURIDICOS PENAIS E RESPONSABILIDADE PENAL
Resumo
Surge como desafio compatibilizar a dogmática jurídico-penal brasileira tradicional à nova realidade social e tecnológica. O Direito Penal brasileiro não tem a necessidade de ser efetivo em relação a esse tema. É necessário um “Direito interventivo” para substituir o Direito Penal na prevenção de danos, ao invés de uma reação tardia à lesão de bens jurídicos. É possível a responsabilização a título de dolo indireto e eventual, fazendo-se necessário a regulamentação adequada para evitar um excesso de Direito Penal. A técnica de pesquisa é a documentação indireta, os métodos de procedimento utilizados são o histórico; comparativo da dogmática jurídico-nacional com a ciência jurídica de outras Nações; monográfico e; estático. O eixo fundamental da pesquisa reside no método empírico-dialético.
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PDFReferências
BARR, Avron; FEIGENBAUM, Edward Albert. The Handbook of Artificial Intelligence. Los Altos, California: William Kaufmann Inc, 1981.
BECHARA, Ana Elisa L. S. Bem Jurídico-Penal. São Paulo: Quartier Latin, janeiro de 2014.
BECK, Ulrick. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo, 34, 2010.
GRANATYR, Jones. Teste de Turing. 2016. Disponível em: https://iaexpert.academy/2016/07/19/historico-da-ia-teste-de-turing. Acesso em: 20 out. 2020.
HASSEMER, Winfried. Direito penal: fundamentos, estrutura, política. Trad. Adriana Backman Meirelles. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.
JANUÁRIO, Túlio Xavier. Veículos autónomos e imputação de responsabilidades criminais por acidentes. Inteligência Artificial no Direito Penal. Coimbra: Almedina, 2020, p. 112- 152.
JAKOBS, Günther. A Imputação Objetiva no Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MACHADO, Vinícius Ponte. Inteligência Artificial. 2010. Disponível em: https://docplayer.com.br/190820270-Inteligencia-artificial-vinicius-ponte-machado.html. Acesso em: 20 out. 2020.
MARANHÃO, Juliano. A pesquisa em inteligência artificial e Direito no Brasil. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-dez-09/juliano-maranhao-pesquisa-inteligencia-artificial-direito-pais. Acesso em: 21 out. 2020.
MITCHIE, D.; MELTZER, B. Machine Intelligence 4. Edimburgo, Uk: Edinburgh University Press, 1969.
PENATTI, Giovana. Um computador passou pela primeira vez no teste de Turing. 2014. Disponível em: https://tecnoblog.net/157935/computador-passou-primeira-vez-teste-de-turing/. Acesso em: 20 out. 2020.
RAGUES VALLÈS, Ramon. Ignorancia Deliberada en Derecho Penal. Barcelona (Espanha): Atelier Libros Jurídicos, 2007.
RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Artificial Intelligence: A Modern Approach. 3. ed. Nova Iorque, EUA: Pearson, 2009.
SANTOS, Juarez Cirino. Direito Penal: parte geral. 6. ed. Curitiba: ICPC, 2014.
SILVA, Roberto Ferreira Archanjo da. Criminalidade empresarial: delitos patrimoniais e digitais contra as empresas e o aprimoramento do compliance. Corrupção, Ética e Cidadania. São Paulo: Quartier Latin, 2018, p. 323-339.
SILVA SANCHEZ, Jesús María. La expansión del derecho penal: Aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. 3. ed. Madrid: Edisofer, 2011.
______. Aproximação ao Direito Penal Contemporâneo. Trad. Roberto Barbosa Alves. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SOUSA, Susana Aires de. “Não fui eu, foi a máquina”: Teoria do crime, responsabilidade e inteligência artificial. Inteligência artificial no Direito Penal. Coimbra: Almedina, 2020, p. 68- 111.
TURING, Allan. Computing machinery and intelligence. Oxônia, Uk: Oxford University Presse, 1990, p. 447-448.
WELZEL, Hans. O Novo Sistema Jurídico-Penal: uma introdução à doutrina da ação finalista. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v2i35.5884
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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880
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