A ATUAÇÃO COMO DELEGADO DE POLÍCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES E AS DEVIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

AMABILI ROBERTA PACHECO JUVINSKI, THIAGO KLUWE DE MENEZES

Resumo


Este artigo abordou a questão da violência doméstica e as medidas protetivas em Santa Catarina, destacando a importância da proteção das vítimas e da prevenção da violência de gênero. Foi comprovada a aplicação das medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio, evidenciando sua relevância no contexto da segurança das vítimas e na responsabilização dos agressores. No entanto, também foram identificados desafios, como a subnotificação e a eficácia das medidas, que desativam a atenção contínua. As perspectivas apontam para a necessidade de ampliação da conscientização, do aprimoramento da rede de atendimento e da abordagem na prevenção da violência doméstica. A conscientização visa encorajar mais denúncias e reduzir o estigma, enquanto o investimento na rede de apoio busca oferecer suporte eficaz às vítimas. A prevenção, por sua vez, deve ser uma responsabilidade compartilhada pela sociedade, com programas educacionais desde a infância.


Palavras-chave


Violência Doméstica; Medidas Protetivas; Lei Maria da Penha; Lei do Feminicídio; Santa Catarina; Conscientização; Prevenção; Segurança das Vítimas.

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