NPJ NA COMUNIDADE: UMA EXPERIÊNCIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Resumo

Na gestão do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná – FANEESP, foi criado no ano de 2022 o Projeto de extensão denominado “NPJ na Comunidade”. Mediante parceria estabelecida com a Associação de Moradores do Bairro Jardim Califórnia, área de vulnerabilidade social do Município de Araucária (território próximo da IES), foi possível aproximar o discente da realidade social e construir, em conjunto com a comunidade, uma pauta a partir dos problemas jurídicos e necessidades locais, para busca conjunta de soluções, aproximando a Comunidade do espaço acadêmico e vice-versa. Referido projeto de extensão, que também se habilita como responsabilidade social, ainda aproxima a IES do tripé ensino-pesquisa-extensão, e se alinha com o ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes), na medida que a justiça social é permitida com a emancipação dos atores nestes encontros entre o Ensino Superior e os atores sociais. O método utilizado foi de pesquisa-ação, em que os sujeitos e estudantes-pesquisadores interagem na produção de novos conhecimentos, intencionada à transformação participativa e emancipadora (FRANCO, 2005). Neste sentido, foram traçados os seguintes objetivos entremeados com os discientes e os agentes da Comunidade: 1. Compreender o método de pesquisa-ação; 2. Ouvir e diagnosticar as necessidades da comunidade; 3. Valorizar os conhecimentos dos atores sociais; 4. Problematizar a partir do contato com a realidade, e buscar resposta jurídica em revisão bibliográfica; 5. Identificar soluções em conjunto com a comunidade para as problemáticas identificadas; 6. Aplicar as soluções, e a partir delas, identificar novas possibilidades; 7. Sistematizar o conhecimento adquirido, seja através de relatórios documentados e/ou de artigo científico. Para tanto, foram realizadas reuniões preliminares em forma de “roda de conversa”, que contou com a presença da Professora do NPJ, discentes em fase final da graduação em Direito, membros da Diretora da Associação de Moradores, lideranças comunitárias além de pessoas residentes no Bairro. Na medida em que todos foram se conhecendo, estabelecida confiança recíproca, sempre com respeito às falas com escuta ativa (ROSENBERG, 2006) e qualificada (devidamente incorporada no conhecimento dos discentes), identificou-se a maior necessidade da Comunidade, qual seja: obtenção e divulgação de conhecimento e informações sobre violência doméstica contra a mulher, tendo em vista inúmeros relatos de violência desta natureza ser recorrente na Comunidade. Nas reuniões seguintes foram sendo delineadas formas de auxiliar na compreensão dos assuntos, e no acesso à tais informação às mulheres da Comunidade, tendo como base a Lei Maria da Penha, bem como em relação à Rede de proteção da mulher que sofre violência disponível no Município. Após novas conversas, que se desenvolviam semanalmente, foi delineado um Encontro com palestras (psicólogas, advogadas) intercalados com relatos de casos de moradoras da própria comunidade, que tinham sido vítimas de variadas formas de violência doméstica (física, moral, psicológica, financeira), aberto à todas as mulheres. Toda a organização foi realizada em parceria entre os estudantes (com a supervisão da Professora do NPJ) e os membros da Comunidade, cujos resultados foram partilhados em nova conversa. O projeto continua se desenvolvendo, estando em fase de reavaliação para que novas ações sejam desenvolvidas, mas do que se realizou até o momento é possível identificar que, para além da aplicação prática pelos alunos dos conteúdos teóricos apreendidos em sala de aula, e da autonomia desenvolvida na construção de soluções jurídicas adequadas, criativas e de forma cooperativa, os discentes se mostraram, a cada encontro, cada vez mais sensíveis à difícil realidade social da Comunidade e na escuta de suas necessidades, característica fundamental para a humanização das relações do futuro operador do Direito.