DESAFIO SOCIOAMBIENTAL: COMO ANALISAR OS RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE QUE POSSUEM INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE)

Resumo

Uma das principais inquietações mundiais atuais está é o aumento da temperatura do planeta, com destaque para o papel da humanidade nesse fenômeno. As emergências climáticas têm sido descritas como um "problema super perverso"¹, com consequências exponenciais para o futuro da humanidade. Há uma crescente preocupação com a promoção do bem estar social e da proteção do meio ambiente, o que é cada vez mais cobrado das sociedades empresárias pela sociedade civil. Por essa razão, as mudanças climáticas exigem que as empresas adotem padrões de sustentabilidade, já que uma parcela significativa das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) é proveniente de atividades empresariais². 

A relação com a sustentabilidade foi redefinida e acompanhada, na mesma proporção, pela tendência mercadológica de aplicação de recursos em empresas e projetos que se atentam ao estabelecimento de boas práticas de governança e tópicos relacionados ao meio ambiente e causas sociais³. 

Essas questões possuem uma relação direta com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelas Nações Unidas (ONU). Por isso, é importante que as empresas compreendam o contexto atual para se adequarem aos fatores ambientais, sociais e de governança (ESG, sigla em inglês). 

Ademais, são notáveis as movimentações ao longo dos anos que culminaram no surgimento do ESG; discussões acerca do sistema global da natureza e as taxas de crescimento populacional e econômico, se iniciaram por volta dos anos 60, com a World Wildlife Fund (WWF)⁴.  

Nos anos 70, a Conferência de Estocolmo, organizada pela ONU, estabeleceu 19 princípios que representam um Manifesto ambiental, estabelecendo as bases para a agenda ambiental das Nações Unidas. Nos anos seguintes, esses encontros e discussões acerca do meio ambiente e do papel da sociedade se tornaram cada vez mais recorrentes, aponta-se: o Relatório de Brundtland ou conhecido como “Nosso Futuro Comum”⁵ (1987) trouxe o conceito de desenvolvimento sustentável para o discurso público; e a Agenda 21 (1992) ultrapassou as questões ambientais para abordar os padrões de desenvolvimento que causam danos ao meio ambiente.  

Em 1988, a “ONU Meio Ambiente” (PNUMA) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) uniram-se para criar o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), fonte para a informação científica relacionada às mudanças climáticas. O principal instrumento internacional neste assunto, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), elaborou em 1997, o Protocolo de Kyoto, que estabelece metas obrigatórias para 37 países industrializados e para a comunidade européia para reduzirem as emissões de gases estufa. 

Nos anos 2000, foi criado o Pacto Global da ONU, uma chamada para as empresas alinharem suas estratégias e operações a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Anticorrupção. Tendo o termo ESG sido cunhado em 2004 numa publicação do Pacto Global da ONU em parceria com o Banco Mundial, “Who cares wins”, provocação do secretário-geral da ONU Kofi Annan a 50 CEOs de grandes instituições financeiras, sobre como integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais.  

O termo ganhou visibilidade ao longo dos anos e as preocupações com as questões que permeiam o ESG ganharam maior relevância no cenário mundial. A título exemplificativo, outras conferências e fóruns internacionais para discussão, principalmente, voltadas para a crise climática, tomaram lugar, como: Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP 21 (2015), que resultou no Acordo de Paris adotado em 2015 pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). 

O Acordo de Paris pautou principalmente a necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2020, com o intuito de reduzir a ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade e responsabilidade dos países para lidar com os impactos dessa mudança. Em linhas gerais, os países signatários se comprometeram em agir para limitar o aumento da temperatura média mundial em 1,5oC. 

Também, em 2015, houve a criação da Agenda 2030, proposta pela ONU aos seus 193 países membros. A agenda é composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem ser atingidos até 2030. sua implementação teve como objetivo dar continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), ampliando seu escopo. Apesar de cronologicamente o ESG ter surgido antes dos ODS, estes ajudaram a ampliar e impulsionar a sua aplicação nas sociedades empresárias. 

O objetivo do presente trabalho é analisar como as sociedades empresárias brasileiras estão se posicionando acerca da descarbonização e a relação dessas práticas com os pilares ESG. Uma vez que a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) é um dos principais objetivos da sustentabilidade ambiental, a descarbonização deve ser um componente essencial dos critérios ambientais do ESG. As sociedades empresárias que desejam ser consideradas socialmente responsáveis devem adotar medidas concretas para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), bem como implementar práticas de eficiência energética e conservação de recursos naturais. 

Trata-se de uma pesquisa teórica e empírica, que busca não só rever conceitos e teorias já existentes, como também análise documental a partir de parâmetros previamente definidos dos relatórios de sustentabilidade das companhias envolvidas com o mercado de baixo carbono. Trata-se, ademais, de um estudo jurídico-interpretativo de instrumentos normativos, sobre os acordos internacionais e as normas e parâmetros do ESG. Como trata de um tema interdisciplinar, não se limita ao campo jurídico, sendo também utilizadas outras fontes de áreas como a Economia. 

Quando se fala em sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, é importante apresentar e abordar duas teorias de John Elkington. Primeiro, acerca do tripé da sustentabilidade ou Triple Bottom Line⁶ (1998), esse conceito foi criado com o propósito de incentivar as sociedades empresárias a medir seu sucesso não apenas em termos financeiros, mas também em relação ao seu impacto social e ambiental. Segundo, acerca dos cisnes verdes ou green swans⁷ (2020), refere-se a oportunidades sistêmicas de mudança positiva que surgem em momentos de crise, assim como os "cisnes negros" representam eventos imprevisíveis e impactantes. O autor argumenta que a construção de uma economia regenerativa requer uma transformação profunda do sistema econômico, incluindo mudanças em nossa cultura, nossa governança e nossas instituições. 

Observa-se que a sustentabilidade corporativa está relacionada às práticas de ESG implementadas por uma empresa. Na prática atual, as métricas ESG tornaram-se a medida mais utilizada como parâmetro para novas diretrizes e estratégias visando a sustentabilidade das sociedades empresárias. 

Para que se possa mensurar a adoção de práticas de descarbonização, faz-se necessário tomar como parâmetro diretrizes que foquem em relatórios de sustentabilidade - que são a forma que as sociedades empresárias divulgam, periodicamente, informações como a sua redução de emissão de GEE. 

Para tanto, o presente trabalho considera as normas do GRI (Global Reporting Initiative)⁸ como parâmetro, pois o objetivo do GRI é promover a transparência e a responsabilidade corporativa, fornecendo um quadro global para a comunicação de informações relevantes sobre as práticas de sustentabilidade das sociedades empresárias, incluindo suas estratégias, políticas, desempenho e impacto. As diretrizes do GRI são amplamente reconhecidas como um padrão internacional para a elaboração de relatórios de sustentabilidade, e são usadas por sociedades empresárias em todo o mundo para informar seus investidores, funcionários, clientes e outras partes interessadas sobre seu desempenho em relação às questões de sustentabilidade. 

A partir de um levantamento das sociedades empresárias brasileiras que se divulgam como atuantes do mercado de baixo carbono e dos seus relatórios de sustentabilidade, observando quais são os resultados que são apresentados nesses relatórios e se os mesmos seguem as normas do GRI. 

Por fim, o intuito é ter uma visão de como o tema vem sendo trabalhado e divulgado no Brasil, considerando que as práticas ESG têm chamado a atenção de diversos stakeholders e devido aos impactos causados pela emissão de GEE e a necessidade iminente de frear a crise climática.