LGPD BRASILEIRA: EFICÁCIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO?

Resumen

RESUMO

Esse resumo se refere aos estudos e pesquisas sobre um possível benefício trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fortalecimento do Direito ao esquecimento. No mundo globalizado, os instrumentos tecnológicos viabilizaram a criação, mutação e multiplicação dos dados, o alcance de uma informação supera os limites territoriais de um país. A nova legislação brasileira visa regular a coleta, o uso, o tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais dos cidadãos, sendo que a responsabilidade é direcionada às pessoas jurídicas de direito público e privado, tal regulação se mostra necessária para vedar graves discriminações, principalmente quando analisados os dados sensíveis, tais como a raça, a etnia, a opção sexual, a convicção religiosa, a opinião política e outros capazes de delinear/rotular o perfil do cidadão.