LGPD BRASILEIRA: EFICÁCIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO?
Abstract
RESUMO
Esse resumo se refere aos estudos e pesquisas sobre um possível benefício trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fortalecimento do Direito ao esquecimento. No mundo globalizado, os instrumentos tecnológicos viabilizaram a criação, mutação e multiplicação dos dados, o alcance de uma informação supera os limites territoriais de um país. A nova legislação brasileira visa regular a coleta, o uso, o tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais dos cidadãos, sendo que a responsabilidade é direcionada às pessoas jurídicas de direito público e privado, tal regulação se mostra necessária para vedar graves discriminações, principalmente quando analisados os dados sensíveis, tais como a raça, a etnia, a opção sexual, a convicção religiosa, a opinião política e outros capazes de delinear/rotular o perfil do cidadão.
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PDF (Português (Brasil))DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i33.4395
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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521
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