DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS ATRAVÉS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS NO BRASIL

Resumen

INTRODUÇÃO

Diante da crise da hipoteca surge a alienação fiduciária que, de acordo com a Súmula 308/2005, emitida pelo STJ, a ideia de desafogar o Poder Judiciário da sobrecarga de processos (execuções hipotecárias), compartilhando com os Notários e Registradores procedimentos que poderiam ser por eles praticados, começou a tomar forma com a Lei n. 9.514/1997, instituindo, entre outros, a alienação fiduciária de bens imóveis. [...]