BENEFÍCIOS FISCAIS E O COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19

Gabriela Martinez Hinterlang de Barros DONATE

Abstract


RESUMO

O Estado representado no presente estudo pela entidade política União, possui a competência de poder para tributar e não tributar, tudo em conformidade com as regras, normas e princípios advindos da Constituição Federal, Código Tributário Nacional e demais legislações. A metodologia utilizada no presente estudo é de hipótese dedutiva, onde se utiliza fontes bibliográficas, legislações, Constituição Federal e artigos científicos, tendo sido testada duas hipóteses, sendo uma positiva e a outra negativa. [...]




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v4i35.4641

Refbacks

  • There are currently no refbacks.


PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.