O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO IMPÉRIO ROMANO EXISTIU?

Abstract

RESUMO

O objetivo deste trabalho é tratar sobre o Direito Internacional Privado no Império Romano, a partir do debate entre estudiosos do Direito Romano sobre sua existência através de fontes clássicas, como as compilações de Ulpiano e Gayo. A expressão “Direito Internacional Privado” foi criada por Joseph Story, em sua obra “Comentários sobre o conflito de leis, estrangeiras e internas” em 1834, na cidade de Boston, descrevendo-o como uma parte do direito público, tendo sua aplicação vista e sentida nos assuntos comuns das pessoas privadas, e raramente alcançando a dignidade das negociações ou controvérsias nacionais. Para os romanistas, existem dois pontos de vista sobre o tema: o direito internacional privado não foi conhecido e o reconhecimento da existência do direito internacional privado na antiguidade clássica.