APLICABILIDADE DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE AO MOMENTO POLÍTICO ATUAL BRASILEIRO

Abstract

RESUMO

A partir de um estudo bibliográfico, o presente artigo se propõe a investigar em que medida pode se aplicar o compliance na administração pública face o cenário político atual brasileiro. Traceja-se por um cenário de escândalos do governo, de corrupção, de crise financeira, o que acentua a necessidade de se discutir padrões éticos, de transparência na administração pública. Diante deste panorama, propõe-se discorrer sobre o papel do Estado e da Administração Pública fundamentada na lei, nos princípios constitucionais e, como suporte, trazer a concepção de alguns autores sobre o tema. Importante apresentar comparativos acerca da aplicação do compliance como experimento de sucesso na iniciativa privada, sua função, sua eficácia e alguns exemplos como modelo de utilização do compliance, vislumbrando-se apresentar ao final deste artigo a sua importância na administração pública do Brasil, acreditando na mudança das futuras gerações, através de regras de bons hábitos aplicadas desde cedo na própria escola, fazendo com que a ética e a retidão se multiplique de geração a geração, transformando a política no Brasil. 

PALAVRAS-CHAVE: Compliance; Administração Pública; Estado; Princípios; Corrupção.

ABSTRACT

Based on a bibliographical and deductive study, this article proposes to investigate the extent to which compliance can be applied in the public administration in the current Brazilian’s political moment. It’s delineating a scenario of government scandals, of corruption, of financial crisis, which accentuates the need to discuss ethical standards of transparency in public administration. Given this panorama, it’s proposed to discuss the role of the State and Public Administration based on the law, on the constitutional principles and, as support, bring the conception of some authors about the subject. It’s important to present comparisons about compliance’s application as a successful experiment in the private sector, its function, its efficiency and some examples as a model for the using of compliance, glimpsing the presentation, at the end of this article, of the compliance’s importance in public administration in Brazil, believing in the change of the future generations, through rules of good habits applied early at school, making ethics and rectitude multiply from generation to generation, transforming the political in Brazil.

KEYWORDS: Compliance; Corruption; Principles; Public Administration; State.