O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E À PRODUÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA - REINFA E O MONOPÓLIO DAS FONTES HIDRÁULICAS NO BRASIL

Valmir César POZZETTI; Wagner Robério Barros GOMES; Marcelo Antunes SANTOS

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Valmir César POZZETTI
Université de Limoges/França
Brazil

Doutor em Biodireito/Direito Ambiental pela Université de Limoges/França. Professor Adjunto da Universidade Federal do Amazonas e Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas.

Wagner Robério Barros GOMES
UEA
Brazil

Mestrando do Programa de Mestrado em Direito Ambiental, da Universidade do Estado do Amazonas.

Marcelo Antunes SANTOS
UEA
Brazil

Mestrando do Programa de Mestrado em Direito Ambiental, da Universidade do Estado do Amazonas.

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

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