ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E ENCAMINHAMENTO PELA CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA

Abstract

RESUMO:

O presente trabalho trata de uma abordagem atual dos principais aspectos que envolvem o Direito Penal Econômico – a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Visa uma abrangência doutrinária a respeito, primeiramente, da importância do Direito Penal Econômico e, por fim, da possibilidade de se reconhecer na pessoa jurídica um ente passível de sanção pelo direito e sujeito que deve ser atingido pela norma penal. Será analisada, especialmente, uma das principais controvérsiasdoutrinárias existentes em relação ao tema, qual seja, a possibilidade de a pessoa jurídica praticar conduta e possuir consciência e vontade, esbarrando, assim, em um dos principais dogmas do Direito Penal – no princípio da culpabilidade.

Palavras-chave: responsabilidade; penal; pessoa; jurídica; culpabilidade.

Abstract:

This work is about an actual approach of the main aspects involving Economical Penal Rights – the penal responsibility of the legal person. It aims a doctrinal embracing related to, primarily, the importance of the Economical Penal Rights and, finally, the possibility of recognizing a legal person as an entity susceptible to sanction by law and also as a subject that must be achieved by the penal standards. Will be under analysis, specially, one of the main existing doctrinaire controversies related to the theme, which is, the possibility of the legal person to practice conduct and to have consciousness and will, thus being obstructed by one of the main dogmas of the Penal Rights – on the culpability principle.

Keywords: responsibility, penal, person, legal, culpability.