O DESAFIO DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Helcínkia Albuquerque dos SANTOS

Resumo


RESUMO

O trabalho tem por objetivo analisar o desafio do Estado na promoção do direito fundamental à educação na rede pública, sobretudo, através do ensino remoto emergencial, em razão da pandemia, e a preservação das demais garantias constitucionais que envolvem a temática. Se de um lado, a disponibilização do ensino por meio de ambientes virtuais de aprendizagem para todos os segmentos educacionais parece ser a solução para a efetivação do direito à educação e obediência aos protocolos sanitários exigidos pelo momento de excepcionalidade; de outra banda, diversos pontos merecem reflexão, principalmente, no que tange: à qualidade do ensino ofertado, ao respeito à privacidade de alunos e professores e ao direito à inclusão e redução das desigualdades sociais. [...]


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v3i34.4589

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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