CLÁUSULA MORAL DA LEI DE PATENTE MEXICANA E AS AMEAÇAS COLOCADAS A ELA PELA EDIÇÃO GERMINATIVA DO GENOMA HUMANO

Gabriel Zanatta TOCCHETTO, Salete Oro BOFF

Resumo


RESUMO

Este artigo questiona se é possível verificar se a falta de fechamento da cláusula moral no direito de patentes, quando se refere à edição genética da linha germinativa humana, representa uma cláusula geral de proibição que pode falhar em seu teste de serviço como moratória no México. A hipótese apresentada é que, sem o fechamento, uma cláusula geral como a cláusula moral da Propriedade Intelectual, especificamente para a lei de patentes, tem uma chance de falhar enquanto seleciona uma variação tão certa (no sentido de ser previsível) e forte quanto a edição genética do genoma humano. [...]


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v3i34.4586

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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