O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL: UM DADO SENSÍVEL

Resumo

RESUMO

O objetivo desta pesquisa é analisar que o princípio da liberdade sindical pode ser um dado sensível, haja vista a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, ter criado esta categoria. Primeiramente esclarece-se que dado pessoal é uma informação que pode ser ligada a uma pessoa (um dado associado a um indivíduo), fazendo com que a aplicação da norma se concentre sobre o poder da sua própria vida íntima ou privada. Por sua vez, os dados sensíveis são dados cuja violação pode ensejar a discriminação do seu titular, por ser referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções políticas, filosóficas, religiosas ou morais e ainda à filiação sindical em tempos de reforma trabalhista e transmutação de obrigatório para facultativo do pagamento da contribuição sindical. [...]