NEOCONSTITUCIONALISMO: AS CONSEQUÊNCIAS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Resumo

RESUMO

Esse resumo se refere aos estudos e pesquisas sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro e as consequências do ativismo judicial para a democracia brasileira, trazendo ao debate as questões do novo constitucionalismo e o papel do juiz na contemporaneidade. O escopo deste artigo analisa, previamente, as diferenças e semelhanças havidas entre os sistemas da commom law e da civil law e sua aparente progressiva convergência.