O PLANEJAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO À LUZ DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA

Resumo

RESUMO

A atual carga tributária incidente sobre a folha de pagamento, aliada a legislação trabalhista pátria, se constituem em um dos principais componentes do Custo Brasil – responsáveis pelo desequilíbrio da capacidade competitiva nacional que inviabilizam o crescimento das empresas, o investimento estrangeiro no país e a geração e manutenção dos empregos formais. O objeto desta pesquisa será demonstrar a possibilidade das empresas fazerem um planejamento trabalhista e tributário voltado para a economia dos encargos sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento, dentro da lei e da jurisprudência, as quais aplicadas corretamente possibilitam reduzir a carga tributária sobre a folha. Porém, a grande maioria dos empregadores aplica políticas incorretas na admissão de empregados e durante a relação de trabalho que acarretam reflexos trabalhistas, tributários e previdenciários ao longo prazo.