JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO COMO JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SOCIOESPACIAL: ÉTICA EMPRESARIAL E DEMOCRACIA ECOSSOCIOECONÔMICA E INTEGRAL

Resumo

RESUMO

O tema deste resumo expandido é o da justiça de transição em sua dimensão de justiça socioambiental e socioespacial. A delimitação do tema consiste no enfoque dos preceitos, posta a feição ético-jurídica, destas formas de justiça, enquanto temas de interesse e fonte de referência à ética empresarial, composta pela sustentabilidade e pelos direitos da democracia ecossocioeconômica e integral. O objetivo geral da pesquisa é o de articular a justiça de transição em sua maior amplitude de compromisso democrático, alcançando-se, assim, também as esferas dos direitos democráticos socioambientais, sobretudo no sentido das medidas de fortalecimento da democracia, vedação dos retrocessos e promoção da cultura de direitos, incluindo a consideração e respeito por demandas sociais. [...]