INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Resumo

RESUMO

O presente artigo foi elaborado com o objetivo de propor reflexões sobre o momento processual adequado para a prolação da decisão de conceder ou não o direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova em seu favor, destacando a divergência da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto e a necessidade de uma orientação final e decisiva para evitar a insegurança jurídica e a delonga demasiada e injustificada dos processos consumeristas. A importância do tema é evidenciada na atual sociedade capitalista e consumista, onde o consumo de produtos e serviços se tornou sinônimo de bem-estar pessoal e social, assim a necessidade de efetivação das normas de consumo é de suma importância para combater os desequilíbrios nas relações de consumo. Os conceitos básicos para a caracterização da relação jurídica de consumo, bem como, os fundamentos do direito à inversão do ônus da prova no direito consumerista, também foram objeto da pesquisa. O estudo destaca a polêmica sobre o momento processual adequado para a inversão do ônus da prova nas demandas judiciais de consumo e a questão do ativismo judicial. A divergência quanto ao momento processual acaba protelando a efetivação do direito a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, o que dificulta sua defesa e, consequentemente a materialização dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. 

PALAVRAS-CHAVE: Direito do consumidor; Vulnerabilidade do consumidor; Inversão do ônus da prova; Ativismo judicial.

ABSTRACT

This article was prepared with the purpose of proposing reflections on the appropriate procedural moment for the decision to grant or not the basic right of the consumer to the reversal of the burden of proof in their favor, highlighting the divergence of doctrine and jurisprudence on the subject and the need for final and decisive guidance to avoid legal uncertainty and the excessive and unjustified deluge of consumerist processes. The importance of the theme is evident in the current capitalist and consumer society, where consumption of products and services has become synonymous with personal and social well-being, so the need to make consumer standards effective is of utmost importance in order to combat imbalances in relations consumption. The basic concepts for the characterization of the legal relation of consumption, as well as, the foundations of the right to the inversion of the burden of proof in the consumer right, were also object of the research. The study highlights the controversy about the appropriate procedural moment for the reversal of the burden of proof in consumer litigation and the issue of judicial activism. The divergence as to the procedural moment ends up delaying the effectiveness of the right to reverse the burden of proof in favor of the consumer, which makes it difficult to defend and, consequently, the materialization of the rights provided for in the Consumer Defense Code. 

KEYWORDS: Consumer law; Vulnerability consumer; Reversal of burden of proof; judicial activism.