Revista Pesquisando Direito

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Página Inicial. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/

BRASIL. Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Decreto-Lei No 2.848, De 7 De Dezembro De 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

BRASIL. Justiça Restaurativa – 10 passos para implementação. CNJ. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/Cartilha-JusticaRestaurativa-08092020.pdf. Acesso em: 02 de out de 2023.

BRASIL. Lei Nº 9.099, De 26 De Setembro De 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Brasília,1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm

BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 225/2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, 2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289

BRASIL. Seminário Justiça Restaurativa. Mapeamento dos Programas de Justiça Restaurativa. CNJ, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/06/8e6cf55c06c5593974bfb8803a8697f3.pdf. Acesso em: 02 de out de 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADO nº 62 /2021. Relator Min. Dias Toffoli. Ação direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pelo Procurador-Geral da República tendo como objeto a alegada mora do Congresso Nacional em adotar medidas para tornar efetivo o comando do art. 245 da Constituição Federal. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6120625. Acesso em: 02 de out de 2023.

Carvalho, Robson & Alves, Bruno. (2023). DIFERENÇAS ENTRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A JUSTIÇA RETRIBUTIVA. REVISTA FOCO. 16. e632. 10.54751/revistafoco.v16n1-004. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/366943987_DIFERENCAS_ENTRE_A_JUSTICA_RESTAURATIVA_E_A_JUSTICA_RETRIBUTIVA. Acesso em 27 de out de 2023.

COSTENARO, Ana Paula dos Santos; CORREA, Marianna Carpes; BARCELLOS, Olinda. Um Paralelo Entre A Justiça Retributiva E A Justiça Restaurativa Frente A (In)Efetividade Da Lei De Execução Penal No Brasil. Curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria, RS, (FADISMA), 2020. Disponível em: https://sites.fadisma.com.br/entrementesanais/wp-content/uploads/sites/7/2021/02/um-paralelo-entre-a-justica-retributiva-e-a-justica-restaura.docx.pdf. Acesso em: 27 de out de 2023.

KELNER, Lenice; TAPIA, Manuel Bermúdez; PEREIRA, Giordani Alexandre Colvara. Modernidade, Burocracia, E Direitos Fundamentais: Desafios Para Implantação Da Justiça Restaurativa No Brasil. Revista Juridica, [S.l.], v. 1, n. 68, p. 42 - 72, mar. 2022. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2023. doi:http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i68.5738.

ROCHA, José Cláudio. O caso Moïse: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/96257/o-caso-moise-justica-retributiva-x-justica-restaurativa. Acesso em 27 de out de 2023.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Acordo De Cooperação N. 165/2019. Acordo de cooperação que entre si celebram o Estado De Santa Catarina, Por Intermédio Do Poder Judiciário, Do Poder Executivo, O Ministério Público Do Estado De Santa Catarina, E A Defensoria Pública Do Estado De Santa Catarina, A Ordem Dos Advogados Do Brasil - Santa Catarina, A Federação Catarinense De Municípios, A Universidade Do Estado De Santa Catarina E A Universidade Do Sul De Santa Catarina. Santa Catarina, 2019. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/documents/52800/859050/Acordo+de+Coopera%C3%A7%C3%A3o/abbe40d7-24ea-0b64-d8b9-ebcb8c7a3047

Silva, M. R. S. do N., Braga, R. R. P., & Silva, T. R. S. do N. (2017). Justiça restaurativa: a construção de um novo paradigma de justiça no Brasil. Direito E Desenvolvimento, 8(1), 197-216. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.420. Acesso em 27 de out de 2023.

TAUCHERT, Maicon Rodrigo. Mestre Em Direito E Doutorando Em Desenvolvimento Regional – Uft. Justiça Retributiva E Justiça Restaurativa: Paradoxos Necessários Para O Direito Penal Brasileiro. Revista São Luís Orione Online, Araguaína - TO, v. 10, nª10, 2016. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/data/files/18/87/A0/E4/65A9C71030F448C7860849A8/Justica%20Retributiva%20e%20Justica%20Restaurativa.pdf. Acesso em 27 de out de 2023.

STUKER, P. (2015). Justiça pelo dever ou pelo bem? Uma discussão acerca da moral nos sistemas de Justiça Retributiva e Restaurativa. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 17(2), 28-40. https://doi.org/10.22409/conflu17i2.p402. Acesso em 27 de out de 2023.