HOLDING FAMILIAR E OS ASPECTOS SUCESSÓRIOS

ANDRÉ AUGUSTO MALCHER MEIRA, FLÁVIA CHRISTIANE DE ALCÂNTARA FIGUEIRA

Resumo


O objetivo do presente trabalho busca estudar as consequências da escolha e alteração do regime de bens na formação da holding familiar considerando o planejamento sucessório. Para tanto, a metodologia utilizada será a bibliográfica, adiante da análise doutrinária e jurisprudencial para a obtenção dos resultados esperados no que tante à observação do impacto da escolha do regime de bens na formação da holding familiar, em especial quanto a escolha do regime da comunhão parcial de bens e da separação obrigatória de bens, os quais sofrem vedação legal pelo Código de Civil quanto a participação do cônjuge/companheiro em sociedade empresarial. 


Palavras-chave


Regime de Bens; Sociedade; Holding Familiar.

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Referências


BRASIL. Lei nº 6404/1976 Lei das Sociedade. Disponível em Acesso em 18 de maio de 2023.

MAMEDE, Gladson; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding Familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. Atlas. 2014.

ROSA, Conrado Paulino. Direito de Família Contemporâneo. Editora Juspodivm, 2023.

SILVA, Fábio Pereira da; ROSSI, Alexandre Alves. Holding Familiar: Visão jurídica do planejamento societário, sucessório e tributário. Trevisna Editora, 2017.


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