Envíe este artículo por correo electrónico 
Ocultar
Mostrar todos
Os Direitos Dos Homossexuais E Dos Transexuais No Ordenamento Jurídico Brasileiro Vistos Sob A Óptica Principiológica Constitucional
Resumen
O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo e uma reflexão acerca dos direitos dos indivíduos homossexuais e transexuais no direito pátrio, relacionando a possibilidade de obtenção destes direitos com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Dessa maneira, para ressaltar a referida reflexão, serão ressaltados os direitos que já foram adquiridos por estes indivíduos no ordenamento jurídico brasileiro e tantos outros que ainda precisam ser melhorados e efetivados na sociedade.
Palabras clave
Texto completo:
PDF (Português (Brasil))Referencias
ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira; RODRIGUES, Edwirges Elaine. Transexualidade e dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica do Curso de Direito UFSM. Santa Maria, v. 10, n. 1, p. 72-92, 2015.
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A pessoa transexual e o princípio da dignidade da pessoa humana: aplicação da principiologia constitucional, 2018. Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/14183-14184-1-PB.htm>. Acesso em: 15.out.2018.
BIANQUE, Guilherme Fajado. O transexual e o direito brasileiro, 2016. Disponível em: < https://guifajardo.jusbrasil.com.br/artigos/336214327/o-transexual-e-o-direito-brasileiro>. Acesso em: 27.nov.2018.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 15.out.2018.
______. Lei nº 11.340/06. Promulgada em 07 de agosto de 2006. Disponível em: . Acesso em: 27.nov.2018.
______. Provimento nº 73, de 28 de junho de 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Disponível em: . Acesso em: 15.out.2018.
______. Resolução CFM nº 1.955, de 3 de setembro de 2010. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/02. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 02. dez. 2002. Disponível em: < http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2010/1955_2010.htm>. Acesso em: 15.out.2018.
______. Resolução Conjunta nº 01, de 15 de abril de 2014. Disponível em: http://www.lex.com.br/legis_25437433_RESOLUCAO_CONJUNTA_N_1_DE_15_DE_ABRIL_DE_2014.aspx> . Acesso em: 15.nov.2018.
______, Resolução CNCD/LGBT nº 11, de 18 de dezembro de 2014. Estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil. Disponível em:. Acesso em: 28.nov.2018.
______, Resolução CNCD/LGBT nº 12, de 16 de janeiro de 2015. Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. Disponível em: . Acesso em: 28.nov.2018.
DIAS, Jossiani Augusta Honório; OLIVEIRA, José Sebastião de. A posição do transexual diante do princípio da dignidade da pessoa humana em face dos direitos da personalidade: uma luta pela garantia de sua realização e inclusão social. Revista de Gênero, sexualidade e direito, Minas Gerais, v. 02, n. 01, 2016, p. 75-94.
DIAS, Maria Berenice. Liberdade sexual e direitos humanos. Disponível em: . Acesso em: 30.ago.2018.
FERNANDES, Eric Baracho Dore. O transexual e a omissão da lei: um estudo de casos paradigmáticos. Caderno Virtual, Brasília, v.1, n. 21. Disponível em: . Acesso em: 28.set.2018.
HORVATH JUNIOR, Miguel; FIAUX, Miriam Vasconcellos. União entre pessoas do mesmo sexo e seus reflexos jurídicos. Revista da faculdade de direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo/SP, v. 09, n. 09, p. 301-312, 2003.
LAURENTI, Carolina; OKA, MATEUS. Entre sexo e gênero: um estudo bibliográfico-exploratório das ciências da saúde. Saúde Soc, São Paulo, v. 27, n. 01, p. 238-251, 2018.
LEVI, Elinaide Carvalho et. al. A transexualidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro: Autonomia e patologização. Revista Direito UNIFACS, Rio de Janeiro, v. 01, n. 163, 2014, p. 1-20.
LUCAS, Ana Paula Schneider Lucion de. Apontamentos de direito constitucional. Ijuí: Unijuí, 2014.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. A união homoafetiva no direito previdenciário. São Paulo: LTr, 2008.
MARTINS, Helena. MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais, 2018. Disponível em: . Acesso em: 16.nov.2018.
MARTINS, Tiago do Carmo. Omissão administrativa em instituir ação afirmativa e intervenção judicial pela via da ação civil pública. Série Monografias do CEJ, São Paulo, v. 26, p. 22-40, 2017.
NUNES, Danilo Henrique; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. O transgênero e o direito previdenciário: omissão legislativa e insegurança jurídica no acesso aos benefícios. Juris Poiesis, Rio de Janeiro, v. 21, n. 25, p. 50-67, abril, 2018.
PAGANELLI, Cleber Regian. Uniões homoafetivas e a proteção previdenciária ao companheiro, 2018. Disponível em: http://patriciafontanella.adv.br/wp-content/uploads/2011/01/Uni%C3%B5es-Homoafetivas-e-a-prote%C3%A7%C3%A3o-previdenci%C3%A1ria-1.pdf> . Acesso em: 20.nov.2018.
RIDOLA, Paolo. A dignidade humana e o princípio liberdade na cultura constitucional europeia. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.
RIOS, Roger Raupp. O Princípio da Igualdade e a Discriminação por Orientação Sexual: A homossexualidade no Direito Brasileiro e Norte-Americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
______. Direitos fundamentais e orientação sexual: O direito brasileiro e a homossexualidade. Revista CEJ, Brasília, v. 2, n. 6, set./dez., 1998.
SANT’ANA, Marina. O transexual e o direito brasileiro. Disponível em: < https://marinasantana73.jusbrasil.com.br/artigos/324848540/o-transexual-e-o-direito-brasileiro>. Acesso em: 15.nov.2018.
SILVA, Cristiane Gonçalves da. Orientação sexual, identidades sexuais e identidade de gênero. Disponível em: . Acesso em: 18.set.2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v11i1.4435
Enlaces refback
- No hay ningún enlace refback.
Este obra está bajo una licencia de Creative Commons Reconocimiento-NoComercial-CompartirIgual 4.0 Internacional.
Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.