Influência Da Perícia Psiquiatrica Nas Sentenças Previdenciárias Em Juizados Especiais Federais

Abstract

O direito, como solução de conflitos, muitas vezes necessita do auxílio de outras ciências para o sucesso em sua aplicação. Com o desenvolvimento da técnica e a sofisticação dos exames, esses passaram a ter papel fundamental na produção de prova dos fatos, permitindo que o magistrado conheça e forma sua convicção e, assim, contribuindo com a justiça. No campo do direito previdenciário e assistencial, a perícia médica é prova essencial para o deferimento ou indeferimento do benefício. No entanto, o magistrado pode afastar a conclusão do laudo, por seu livre convencimento motivado por outro elemento probatório ou pelos limites impostos pela lei. Esse trabalho buscou avaliar a representação do laudo pericial na fundamentação das sentenças em 35 processos de duas Varas Especiais Federais da capital do Rio de Janeiro. Concluiu-se que, empiricamente, é possível confirmar o grande valor da prova pericial para as conclusões do juiz, sem reduzir seu livre convencimento motivado.