Enviar artigo via e-mail 
Ocultar
Exibir todos
UM PANORAMA DOS ENTRAVES E DAS CONSEQUÊNCIAS DOS DESCUMPRIMENTOS TRABALHISTAS NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO
Resumo
Este ensaio traça um panorama sobre entraves e consequências trabalhistas no âmbito previdenciário. Questiona-se quais e como a informalidade e descumprimentos trabalhistas impactam o âmbito previdenciário dos trabalhadores e as suas possíveis soluções à luz do Direito do Trabalho e Previdenciário? Para tanto, este ensaio subdivide-se em três seções: a primeira seção introduz o tema e explana um panorama do mercado de trabalho no Brasil, sobretudo da informalidade; a segunda seção compreende brevemente a concepção da seguridade social e identifica a informalidade e os descumprimentos trabalhistas como características que atingem o sistema de custeio; a terceira seção sintetiza os entraves e consequências trabalhistas no âmbito previdenciário e pistas para solução à luz dos direitos trabalhista e previdenciário
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
REFERÊNCIAS
AEPS. Anuário Estatístico da Previdência Social/Ministério da Fazenda, Secretaria de Previdência, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Ano 1 (1988/1992) – Brasília: MF/DATAPREV, Brasília 2017. Disponível em: Acesso em 7 de abril de 2020.
BRASIL. Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 07 de maio de 1999, p. 50. . Acesso em 07 de abril de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, 05 de outubro de 1988, p. 1. Disponível em: . Acesso em 07 de abril de 2020.
BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 25 jul. 1991. Disponível em: . Acesso em 07 de abril de 2020.
BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, 25 jul. 1991. Disponível em: . Acesso em 07 de abril de 2020.
BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, 25 jul. 1993, p. 18769. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm>. Acesso em 07 de abril de 2020.
BRASIL. Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis n. 8.212 e n. 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 29 nov. 1999, p. 1, Edição Extra. Disponível em: .
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 14ª ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 11ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2014.
KRAVCHYCHYN, Jefferson Luis; KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Prática Processual Previdenciária Administrativa e Judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
IBGE. Economia informal urbana. Rio de Janeiro, 2003.
NERY, Carmen. Desemprego cai para 11,9% na média de 2019; informalidade é a maior em 4 anos. Editoria: Estatísticas Sociais, 2020. Disponível em: Acesso em 07 de abril de 2020.
POCHMAN, Marcio. O emprego no desenvolvimento da nação. São Paulo: Boitempo, 2008.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v12i1.5365
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.