A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO

Niely Lamy Pimont Renó COSTA, Thatiana Arêa Leão CANDIL

Resumo


RESUMO       

Levando em consideração o fato de que atualmente a multiparentalidade é cada vez mais recorrente, o que representa um grande avanço na sociedade atual bem como também traz diversas questões que precisaram ser resolvidas, pois não foram regulamentadas pelo Código Civil de 2002. O principal foco da pesquisa é a reflexão na tentativa de equacionar a aplicação do artigo 1.836 do Código Civil nos casos de multiparentalidade. Assim, não tendo o autor da herança deixado descendentes, o patrimônio deverá ser dividido entre os seus ascendentes, sendo que aqueles que estiverem em grau mais próximo excluirão os de grau mais remoto. Havendo três genitores, como será realizada a divisão dos bens? [...]

PALAVRA-CHAVE: Multiparientalidade; Direito Civil; Sucessão; Direito de Família


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v3i30.3639

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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