DESAFIOS DO DIREITO: A DISPONIBILIZAÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO PELO SUS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho visa avaliar se a cirurgia de mudança de sexo deveria ser disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma irrestrita e imediata, a fim de minorar as dificuldades enfrentadas pelos transexuais e garantir aos mesmos, o direito a personalidade e a dignidade. Os objetivos específicos são mais reduzidos, voltados ao núcleo da problemática, procurando dissertar sobre o que consiste o transexualismo; avaliar se a transição de gênero é responsabilidade do Estado; investigar como têm sido disponibilizadas as cirurgias de mudança de sexo no Brasil, quantas são realizadas por ano e qual a demanda reprimida; averiguar como os transexuais podem exigir que se cumpra o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, em relação à omissão do Estado em disponibilizar prontamente a cirurgia a todos àqueles que desejam se submeter ao procedimento de transgenitalização.