A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA NEUTRALIDADE DE REDE

Victor Augusto Lima de Paula

Resumen


O presente ensaio se debruça sobre as normas que visam à proteção do acesso à Internet no Brasil, especialmente as que dizem respeito a uma das características mais marcantes de tal acesso: a neutralidade de rede. Através de uma leitura ampla e sistemática da Constituição Federal de 1988, buscam-se fundamentos normativos que, em conjunto com outros parâmetros infraconstitucionais, determinem a proteção e incolumidade de tal faceta do acesso à Rede Mundial. Para alcançar tal objetivo, uma análise sobre a natureza da neutralidade é desenvolvida. Concomitantemente, é apurada criticamente a conjuntura da controvérsia em 2017, ano que marca o advento de medidas tendentes à eliminação da neutralidade de rede nos Estados Unidos da América, e objetiva-se uma conscientização ampla sobre a importância da neutralidade de rede para a preservação de um acesso à Internet livre, aberto e global, verdadeiros pressupostos necessários ao regular gozo de direitos humanos em âmbito digital.


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v4i45.3772

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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