SANEAMENTO BÁSICO UM DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO

ELAINE CLAUDIA FARINELI BILIBIO, LAIS DAIANE DA SILVA, THALITA TATARA DUMONT NAVARRO, VANUSA CARARA DA SILVA

Resumen


Atualmente, a qualidade de vida está totalmente ligada a forma em que vivemos, e aos benefícios ofertados pelo governo em que temos acesso. Há um termo muito usado para definir a situação de vida de nós seres humanos, seria a “Dignidade humana”, e nela se enquadram, o seu acesso aos estudos, a alimentação correta, lazer, fonte de renda, tratamento de esgoto e acesso a água potável. Todos esses direitos estão assegurados pela Constituição, seja de forma direta ou indireta. No Brasil, a Lei 11.445 estabelece diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, onde se torna obrigatório que cada Município tenha individualmente o seu plano de saneamento básico. E que envolva não somente áreas urbanas, mas toda extensão territorial, para que toda a população tenha acesso ao tratamento de esgoto e água potável, considerando que esses fatores fazem parte da dignidade humana. Entende-se por saneamento básico, o conjunto de medidas que visam proteger a saúde dos habitantes, e melhorar a qualidade de vida dos mesmos, ele inclui também a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, bem como a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Desta forma, o saneamento contribui para evitar danos tanto ao ser humano, quanto ao meio ambiente, através de resíduos contaminantes. O presente artigo teve como finalidade ressaltar a suma importância do saneamento básico para a população, demonstrando que quando as pessoas não têm acesso à água limpa e serviços eficientes de tratamento de esgoto, por exemplo, estão mais sujeitas a doenças, tais como diarreia, leptospirose, entre outras. Segundo a ONU, todos os dias mais de 600 crianças morrem de doenças como diarreia e outras infecções causadas por falta de saneamento e água contaminada. Entende-se que é dever do Estado propor acesso a uma qualidade de vida considerada o digna.


Palabras clave


Saneamento básico, direito garantido, vida digna, qualidade de vida, precariedade do saneamento.

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Referencias


SNIS. Trata Brasil. 2019 Dados Regionais. Disponível em: . Acesso em: 15 de junho de 2021.

SNIS. Trata Brasil. 2019 Saneamento é saúde. Disponível em: . Acesso em: 16 de junho de 2021.

O livro da sociologia/ [colaboradores Chirstopher Thorpe... [at. Al]; tradução Rafael Longo - 2ºed. - São Paulo:GloboLivros,2016.

Planalto. Constituição Federal. Disponível em: Acesso em: 16 de junho de 2021

SNIS. Trata Brasil. Disponível em:. Acesso em 16 de junho de 2021.

Sabrina Rodrigues. Eco. Região norte é a que menos oferece saneamento básico a população. Disponível em: Site O Eco. Acesso em 16 de junho de 2021.

EOS. Organização e Sistemas. Situação da saúde pública e saneamento. 2019. Disponível em: Acesso em 17 de junho de 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i40.5467

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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