Vol 3, No 48 (2024)

JULHO - SETEMBRO

Table of Contents

ARTIGOS

ARBITRAGEM E PRECEDENTES VINCULANTES NO BRASIL
ANDRESSA MORAIS CAPASSI SANTOS, CESAR CALO PEGHINI
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266 - 283
GOVERNANÇA CORPORATIVA: BREVE ANÁLISE SOB A ÓTICA DE SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
LUDMILLA LUDWIG AIRES VALENGA KRINDGES, MARCOS ALVES DA SILVA
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284 - 295
ADERÊNCIA ENTRE O REGIME INOVA SIMPLES E A PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO BIOSANDBOX BRASIL: OPORTUNIDADES PARA O FOMENTO À INOVAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA
FERNANDO PASSOS, ALEXANDRE ELI ALVESA, RICARDO AUGUSTO BONOTTO BARBOS
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390 - 416
AGIR COMUNICATIVO X AGIR ESTRATÉGICO: A RACIONALIDADE COMUNICATIVA E A VERDADE COMO INSTRUMENTOS DE CONSENSOS LEGÍTIMOS A PARTIR DA MEDIAÇÃO
RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, LUCIANA DE ABOIM MACHADO, CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE
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460 - 486
O CONTROLE PONDERADO E A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21.118/2020
FAUSTO SANTOS DE MORAIS, ALEXANDRE ATAUALPA SELAYARAN
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356 - 375
SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA
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376 - 389
FREEDOM OF EXPRESSION AND CONTENT MODERATION: AN ANALYSIS FROM THE “BRAZILIAN GENERAL SPEECH” CASE
Fernando Rister de Sousa LIMA, Camilla Tavares de ALBUQUERQUE
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487 - 516
METODOLOGIA ACADÊMICA E O PROCESSO JUDICIAL
RICARDO HASSON SAYEG, CARLOS EDUARDO MENDES
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511 - 525
ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL SOBRE A ARRECADAÇÃO DE ISSQN
SUELEN IENSEN, JAIR KULITCH
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526 - 543
A JUSTIÇA COMO EQUIDADE E A DEMOCRACIA COMO VALORES FUNDAMENTAIS DA QUARTA GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Elisaide TREVISAM, Fábio Gutierres KANASHIRO
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544 - 562
A EPISTEMOLOGIA DE FRONTEIRA NA MÍSTICA DA SOBREVIVÊNCIA DE CAROLINA MARIA DE JESUS
DENNYS GIRARDI, THIAGO ROCHA DA CUNHA, Ana Myrian WUENSCH, José Edmilson de Souza LIMA
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575 - 593
FORTALECIMENTO DO DIREITO À CULTURA POPULAR ATRAVÉS DA LITERATURA DE CORDEL: “SER NORDESTINO” (BRÁULIO BESSA)
HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, BRUNA BARBOSA DE GÓES NASCIMENTO, SILAS DA SILVA FREIRE NASCIMENTO
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594 - 612
MULHERES CARCEREIRAS: EFEITOS DO TRABALHO EM UNIDADES PRISIONAIS
LISANDRA CHAVES DE AQUINO MORAIS, BÁRBARA MARIANE DA SILVA, RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIGUEIRÓ, MARTHA EMANUELA SOARES DA SILVA FIGUEIRÓ, RAISSA BEZERRA GUEDES, SARA NÓBREGA LEITE E SILVA
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613 - 630
INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO FUTEBOLÍSTICO: IMPLICAÇÕES REGULATÓRIAS, POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIOCULTURAIS
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, GUILHERME MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF, MARIANA VITORINO DE MIRANDA
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631 - 650
DIREITO ÀS ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS DE PESSOAS TRANS E OS NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUS) DE SÃO PAULO
VALÉRIA GIL DE SOUZA, RENATA FERRAZ DE TOLEDO, BRUNA GABRIELA MARQUES
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