PRISÃO EM FLAGRANTE: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA ORIGINADAS DAS PRISÕES DA 5ª DELEGACIA DE PALMAS/TO

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as audiências de custódia no período de janeiro a junho de 2019, das prisões em flagrante delito ocorridas na circunscrição da 5º Delegacia de Polícia Civil de Palmas/TO. Para tanto, o problema central está relacionado ao cumprimento dos procedimentos legais pelo juiz para a concessão ou não da liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Utilizou-se da pesquisa exploratória com a consulta aos doutrinadores que tratam sobre a temática e análise documental. Concluiu-se com a breve pesquisa, que em apenas uma das audiências de custódia analisadas, os critérios legais foram desrespeitados e que 29% dos indivíduos presos foram postos em liberdade. Contudo, esse número é inexpressivo e demanda uma investigação detalhada dada à superpopulação carcerária.