A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CARÁTER OBRIGATÓRIO APÓS O ADVENTO DA LEI N° 13.467/2017 - A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO FRENTE AO PAPEL SOCIAL DESENVOLVIDO PELAS ENTIDADES SINDICAIS

Abstract

O trabalho desenvolvido tem como objetivo a discussão acerca do fim da contribuição sindical obrigatória com o advento da Lei n° 13.467 de 13 de julho de 2017 e a sua necessária manutenção pelos aplicadores do direito, utilizando-se, para tanto, considerações sobre o papel social desenvolvido pelas entidades sindicais ao longo de sua evolução histórica.