O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA E AS RESTRIÇÕES DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

RESUMO:

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o conflito existente entre o direito à prova e os direitos de personalidade, buscando uma forma para conciliar o tal confronto nas demandas levadas a efeito na Justiça do Trabalho. Para tanto se analisa o direito a produção de prova e seus importantes princípios tais como tais como o princípio da inafastabilidade da jurisdição, princípio do contraditório, princípio da ampla defesa, princípio da igualdade das partes e princípio da proibição da prova ilícita. Outrossim, analisa-se os principais direitos fundamentais e seus conceitos. São analisadas as características, classificação e as categorias dos direitos de personalidade, dando ênfase ao direito à vida e à integridade física, à vida privada e à intimidade, à imagem e direito à honra. Após apreciação de tais direitos fundamentais, a pesquisa estuda a sintonia entre o direito à prova e os direitos da personalidade. Por fim, a pesquisa aborda casos notórios de conflito entre o direito à prova e direitos de personalidade do empregado, em especial quanto à vida privada, intimidade e sigilo.

Palavras-chave: direitos de personalidade, direito à produção da prova na Justiça do Trabalho, princípios fundamentais e prova ilícita.

ABSTRACT:

This research aims to analyze the conflict between the right to trial and the rights of personality, seeking a way to reconcile such a confrontation . For both analyzes is the right to produce evidence and its important principles such as such as the principle of inafastabilidade the jurisdiction , the adversarial principle , the principle of legal defense , the principle of equality of the parties and the principle of prohibition of illegal evidence . Furthermore , we analyze the main concepts and their fundamental rights . The characteristics , classification and categories of personality rights , emphasizing the right to life and to physical integrity , to privacy and intimacy , the right to honor and image are analyzed . After consideration of such fundamental rights , the research examines the line between the right to test and personality rights . Finally , the research addresses notorious cases of conflict between the right to test and personality rights of the employee , with special reference to privacy , intimacy and confidentiality.

keywords: personality rights, right to the production of evidence, principles and illegal evidence.