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A INEFICÁCIA DO JUS POSTULANDI NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Abstract
O objetivo desta pesquisa foi o de investigar as principais fragilidades do instituto do jus postulandi no âmbito do Direito processual do trabalho. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo; quanto aos meios utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com uso da doutrina, legislação e jurisprudência; quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que, em que pese seu propósito seja o de promover um acesso eficaz àqueles que necessitam invocar a Justiça do Trabalho, o escopo do jus postulandi ainda se encontra longe de ser alcançado, tendo em vista sua aplicação limitada e o absentismo na integração de outros mecanismos para assistência judiciária plena.
Keywords
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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v3i44.6915
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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521
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