A possibilidade da reparação civil decorrente de abandono paterno – a perda de uma chance

Abstract

RESUMO

Este artigo tem como objetivo, analisar a possibilidade jurídica da responsabilidade civil, principalmente no que se refere ao dano material decorrente do abandono paterno. Considera a possibilidade da aplicação das regras atinentes à responsabilidade civil no âmbito da relação paterno-filial, com especial atenção na da teoria da perda de uma chance frente ao caso concreto.

Palavras chave: dano material; abandono paterno; responsabilidade civil; perda de uma chance.

ABSTRACT

This article aims to analyze the legal possibility of civil responsibility, specially as to material damage due to paternal abandonment. It considers the possibility of application of laws which regard to civil responsibility within the father-child relationship, with special attention to the theory of the loss of a chance facing the specific case.

Keywords: material damage; paternal abandonment; civil responsibility; loss of a chance.