Prescrição declarada de ofício e sua compatibilidade com os princípios do direito do trabalho

Abstract

RESUMO:

O presente artigo aborda o tema da prescrição, seus fundamentos, evolução e conceito sendo que se enfoca a declaração de ofício da prescrição no Direito Processual do Trabalho. Isto com intuito de se responder ao seguinte problema: “Em que medida o artigo 219, §5º do Código de Processo Civil, segundo o qual deve o juiz pronunciar de ofício a prescrição das pretensões relativas a direitos patrimoniais, é compatível com os princípios que formam o Direito do Trabalho?”. Para tanto serão apresentados os entendimentos doutrinários acerca da questão e o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho

Palavras-chave: Direito Processual do Trabalho; Prescrição de ofício; Princípios do Direito do Trabalho.

Abstract:

This article concerning the topic prescription, its foundations, evolution and concept being that focuses on the prescription of ex-officio order in Procedural Labor Law. With the purpose to answer the following question: "The extent to which Article 219 § 5º of the Brazilian Code of Civil Procedures, which provides that the judge must declare the prescription relating to property rights, is compatible with principles that form the Labour Law?”. For that will be presented doctrinaires understandings concerning the issue and the positioning of  the Brazilian Superior Labor Court.

Keywords:  Procedural Labor Law; Prescription of ex-officio order; Principles of labor law.