O abuso de direito aplicado ao poder do empregador e o assédio moral

Abstract

RESUMO

O presente artigo analisa a subordinação do empregado pelo empregador, reconhecida pelo Direito do Trabalho, atribuindo ao empregador o jus variandi, qual seja, o direito de mudar, variar, alterar o contrato de trabalho de seus empregados. O empregador, assim, detém o poder de direção de sua atividade econômica. Entretanto este poder está sujeito a limitações, razão pela qual o empregador não pode agir de modo a desvirtuá-lo, sob pena de cometer uma conduta abusiva. Analisa os limites do poder conferido ao empregador, bem como as conseqüências do abuso do exercício regular do poder do empregador, enfatizando o assédio moral e abordando suas características e modalidades.

Palavras-chave: Abuso de direito; poder diretivo do empregador; assédio moral.