A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LESÃO CONTRATUAL POR FORÇA MAIOR

Abstract

Levando em consideração a liberdade de contratar, a autonomia privada e a função social do contrato, o presente estudo tem como principal objetivo esclarecer de que forma a responsabilidade civil pode ser aplicada nos casos em que há lesão contratual e a invocação pela parte da teoria da força maior. Apontando os elementos formativos da responsabilidade civil em um âmbito geral, para posteriormente especificar qual é a sua incidência dentro das teorias da imprevisibilidade contratual. Utilizando a metodologia hipotético-dedutiva, através da análise de informações extraídas de sites eletrônicos e banco de dados relacionados à responsabilidade civil, teoria da imprevisão, força maior e contratos internacionais, especificou em doutrinas e artigos científicos coletados de revistas científicas, bem como teses e dissertações de direito. O resultado apresentado pela pesquisa diz respeito à importância da responsabilidade civil na resolução contratual seja na forma positiva ou negativa, bem como a avaliação da culpa e do nexo causal como caracterizadores do direito de indenizar e sua aplicação na lesão contratual nos casos abrangidos pela teoria da força maior. Além disso, o artigo pontuará de forma abrangente o entendimento da aplicação da teoria da Força Maior (Force Majure) no âmbito internacional entre a Commom Law e Civil Law e a distinção conceitual com relação à clausula de Hardship para a comunidade internacional. O estudo corrente aponta como principais contribuições a importância da responsabilidade civil para o desequilíbrio economico contratual nos casos em que se utiliza a teoria da imprevisibilidade e força maior, demonstrando a aplicabilidade do nexo de causalidade e o cabimento de indenização nesses casos. Ademais, sinalizar como é prevista a aplicação da cláusula de Hardship e da cláusula de Força Maior no âmbito internacional pela visão de diferentes jurisdições de maneira geral.